Após 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Congresso Nacional, no início do mês de novembro, o Plano Mais Brasil. O pacote de propostas tem o intuito de consolidar ainda mais a destruição do Estado brasileiro. O plano é composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs), que desobrigam a União de promover serviços públicos à população, ataca diretamente os servidores públicos e permite a transferência dos recursos públicos para a iniciativa privada.
Apelidada de PEC “Emergencial”, a proposta traz alterações que buscam reduzir os gastos obrigatórios da União. Já a PEC do “Pacto Federativo” altera a distribuição de recursos entre os três entes federativos, prevendo até a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. Por fim, a última proposta que integra o Plano é chamada de “Fundos Públicos”, que propõe uma série de medidas, entre eles a extinção dos fundos e a destinação de parte dos recursos - atualmente de R$ 219 bilhões - para a amortização da dívida pública.
ATAQUE AOS SERVIDORES PÚBLICOS
Diversas medidas foram apresentadas pelo governo na PEC Emergencial, entre elas a redução de 25% da jornada e dos salários dos servidores públicos, a proibição de reajuste salarial, criação de cargos, reestruturação de carreiras e abertura de concurso públicos. Além disso, o texto prevê o veto à promoção de funcionários públicos - mesmo para os que tiverem cumprido os requisitos para recebê-la, a suspensão do repasse ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é responsável, por exemplo, pelo custeio do seguro-desemprego – e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outras atrocidades.
Para a vice-presidente da APROFURG - Seção Sindical do ANDES-SN, Marcia Umpierre a PEC surge de forma disfarçada buscando confundir a população. “A PEC emergencial vem disfarçada de uma preocupação com as contas e com os gastos públicos dos governos federal, estadual e municipal. Ela vem fingindo ser essa preocupação de que o Estado não gaste mais do que arrecada, em prol dos direitos dos servidores públicos federais. Então ela prevê uma redução na carga horária, jornada de trabalho, redução de salário, sem progressões e promoções e sem a realização de concursos públicos”, explicou Marcia.
Ainda segundo a professora, o pagamento de uma dívida impagável não explica as razões do atual governo para este projeto. “ O governo diz que se houver superavit nas contas públicas, o recurso que for poupado será utilizado para amortizar os juros da dívida. E todos nós sabemos que o pagamento de uma amortização de uma dívida que é impagável torna tudo isso um afronte à todos os servidores públicos, em mais uma prova de que o serviço público não é prioridade do atual governo”, ressaltou a vice-presidente da APROFURG.
PORQUE O SERVIDOR TEM QUE PAGAR A CONTA?
Ao mesmo tempo em que determina que valores de superavit devem ser usados prioritariamente para pagar os juros da dívida pública ao sistema financeiro, a PEC joga nas costas dos servidores as contas de ajustes fiscais.
Não é coincidência o fato de que ministro da Economia, Paulo Guedes, veio diretamente do sistema financeiro para conduzir o direcionamento do Estado em favor desse mesmo sistema.
Segundo o senador paranaense Oriovisto Guimarães, relator de PEC Emergencial no Senado, os servidores devem se sacrificar em nome desse projeto político e econômico. “Se precisa que eles deem alguma cota de sacrifício, assim como a população que não é funcionária pública está dando, terão que participar”, afirmou.
Ironicamente, Oriovisto é dono de um dos maiores grupos econômicos do país, que atua em diversos setores econômicos, muitos deles beneficiados por diversos programas de incentivos fiscais que isentam ou beneficiam empresas com a redução dos tributos pagos às diferentes esferas governamentais. Isso é justamente o contrário de “se sacrificar”.
