ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE

A FURG vem notificando servidores aposentados e pensionistas portadores de doença grave a respeito de uma suposta necessidade de devolução de valores a título de contribuição previdenciária.

Os valores seriam referentes aos meses de novembro e dezembro de 2019.

A título de exemplo, a notificação da PROGEP traz inclusive o cálculo dos valores que entende devido, bem como a forma de ressarcimento via contracheque:

No entanto, a assessoria jurídica entende que o tema é passível de debate judicial. Isto porque a alteração da base de cálculo de incidência das alíquotas previdenciárias trazidas pela Reforma da Previdência (novembro de 2019) também deve observar os prazos de carência de que trata a legislação tributária.

Maiores informações podem ser buscadas nos atendimentos feitos pela Assessoria Jurídica da sua entidade.

Lindenmeyer Advocacia & Associados