NOTA DO FONASEFE À BASE DO(A)S TRABALHADORE(A)S DO SERVIÇO  PÚBLICO FEDERAL  

Desde o final do ano passado, as entidades e as centrais sindicais, que compõem o  Fórum Nacional dos Servidores Federais, têm buscado negociar uma pauta de reivindicações que  atenda aos interesses da categoria, especialmente no que se refere à reposição salarial emergencial  de 26,94%, correspondente à inflação dos últimos quatro anos. 

As iniciativas começaram pela realização de reuniões com o relator do Orçamento da  União para 2023, senador Marcelo Castro-MDB/PI, e depois com o Gabinete de Transição do governo  eleito em outubro/2022. Neste ano, iniciamos um processo negocial com o governo de Lula-PT, a  partir de uma reunião realizada em 07 de fevereiro, com a presença de oito ministros mais algumas  dezenas de entidades sindicais. Contudo, a primeira reunião de fato com caráter negocial aconteceu  apenas no dia 16 de fevereiro, com interlocução de três entidades do FONASEFE, três do FONACATE  e uma representando as centrais sindicais. Pelo lado do governo, dirigiu sua equipe o Secretário de  Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça. 

Como resposta a nossa pauta, os interlocutores do governo foram lacônicos e  afirmaram que a disponibilidade para atendimento das reivindicações estava presa ao valor  orçamentário aprovado na LOA – Lei de Orçamento Anual, correspondente ao valor de R$ 11,2  bilhões. Concretizaram isso com uma oferta de 7,8% de reposição linear, a partir de março, além de  uma reposição de 44% no Auxílio Alimentação, passando dos atuais R$ 458,00/mês para R$  600,00/mês. Detalhe: o recurso para esse benefício – em torno de R$ 1 bilhão - seria deduzido do  montante orçamentário destinado à Verba de Pessoal. Terminaram vaticinando que o montante  orçamentário era “inegociável”! 

Evidentemente, o(a)s interlocutore(a)s do(a)s servidore(a)s rechaçaram a proposta  de maneira global argumentando que existem diversas fontes para compor os recursos necessários  para atendimento ao conjunto das reivindicações e que a negociação não poderia cingir-se às  limitações da LOA. Tampouco poder-se-ia admitir a reposição do Auxílio Alimentação aos recursos de  pessoal, quando os benefícios sociais enquadram-se em verbas de custeio. Não obstante, o fato de  que na Mesa não houve qualquer aceno sobre os demais benefícios, como o per-capita de saúde e  auxílio pré-escolar. Nosso(a)s representantes apresentaram estudos que provam a existência de  recursos que podem ser agregados ao montante de R$ 11,2 bilhão, indicando fontes e apresentando  argumentos. Independentemente, também registramos que a valorização dos serviços públicos  passa pela valorização do(a) próprio(a) servidor(a) público(a); não é despesa, é investimento. Nesse sentido, é preciso rever prioridades políticas, como o pagamento da dívida pública que consome  mais da metade do que se arrecada no país. Todavia, apesar dos argumentos, não houve nenhum  avanço para além do apresentado inicialmente pela bancada governista. 

A orientação a seguir foi debater com a categoria o processo de negociação e realizar  assembleias por todo o país. Em paralelo, as entidades seguiram buscando alternativas frente à situação e acertaram com o governo uma nova rodada de negociação para o dia 28 de fevereiro, ou  seja, a segunda reunião com caráter negocial. A tática adotada foi de reafirmar a pauta e, ao mesmo  tempo, exigir do governo uma nova proposta, uma vez que a apresentada no dia 16/02 estava muito  aquém das nossas reivindicações.

A definição da reunião foi confirmada, porém, no dia de sua realização, o Secretário  comunicou-nos que o formato anterior não seria preservado e que dezenas de outras entidades  participariam dessa segunda rodada. Nesse sentido, o evento foi transferido do Ministério de Gestão  para o auditório do DNIT, descaracterizando, por óbvio, o processo racional de uma mesa de  negociação. As entidades do FONASEFE/FANACATE/Centrais participaram da reunião, reafirmando os  pontos acertados em reunião preparatória, mas fazendo duras críticas ao rompimento unilateral do  formato de mesa, por parte do governo. Novamente, e de forma contundente, foi exigido do  governo a revisão da oferta da mesa anterior e ratificação dos pontos da pauta de reivindicações. 

A firmeza apresentada por nosso(a)s interlocutore(a)s levou o Secretário Sérgio  Mendonça a encerrar a reunião admitindo a possibilidade de revisão da proposta inicial. Segundo o  mesmo, haverá tratativas com os ministérios da área econômica para repensar uma nova proposta e  apresenta-la às entidades, até a próxima sexta-feira, dia 03 de março. 

O processo que viemos desenvolvendo em relação à Campanha Salarial Emergencial  ainda é muito recente – em geral essas negociações são bem lentas – porém, ao mesmo tempo que  entendemos a pressa da categoria em ter uma reposição em seus salários, temos a obrigação de  pressionar o governo por mais, na medida em que sabemos que é possível e só depende da vontade  do governo. Assim, dois elementos precisam andar lado a lado nesse momento: a paciência para  avançarmos por mais e a pressão sobre o governo. 

Por fim, teremos uma nova reunião de negociação – que exigimos ser com as  entidades que representam de fato o(a)s servidore(a)s federais – no próximo dia 07 de março, terça feira. Essa reunião será realizada já com a posse de uma possível nova contraproposta do governo.  Caso tenhamos de fato uma nova contraproposta, essa deverá ser avaliada pelo conjunto das  entidades e submetida à base das categorias nos dias seguintes em assembleias, reuniões e  plenárias, para termos o norte do que fazer na próxima mesa de negociação com o governo. 

Não menos importante é orientar que tenhamos representação das entidades em  Brasília no dia 07 de março, combinando com a realização de vigílias de mobilização por todo o país.  A força do movimento do(a)s trabalhadore(a)s do serviço público federal é a força de sua própria  mobilização! 

Reposição já! 

Brasília (DF), 01 de março de 2023.