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CARREIRA EBTT NA FURG: VITÓRIA DA APROFURG GARANTE RSC PARA APOSENTADOS COM PARIDADE
O Poder Judiciário reconheceu o direito dos docentes aposentados com paridade antes de 01/03/2013, integrantes da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), de perceber o RSC – Reconhecimento de Saberes e Competências.
Trata-se de processo avaliativo de reconhecimento de conhecimentos e habilidades desenvolvidos pelos docentes a partir de sua experiência individual, acadêmica e profissional. O direito foi criado pela Lei nº 12.772/12, mas não foi garantido pela Universidade aos docentes aposentados com paridade.
Ao longo de oito anos a APROFURG defendeu tal direito em processo coletivo, encerrando-se recentemente com vitória definitiva. Assim, a FURG deverá proceder a avaliação dos docentes que na FURG fazem parte da carreira do EBTT, conceder o RSC devido, bem como revisar as aposentadorias desses servidores, com o pagamento dos retroativos de março de 2013 até a data da revisão da aposentadoria.
Para tanto, é necessário efetivar a cobrança individual de cada servidor e servidora beneficiário do direito conquistado. A Universidade forneceu no processo judicial a listagem dos referidos servidores, os quais serão contatados pela APROFURG para que firmar a procuração.
A partir do preenchimento da procuração, a assessoria jurídica irá efetuar a cobrança judicial.
RESUMO RSC APOSENTADOS
Quem tem direito? Docentes da carreira EBTT aposentados com paridade na FURG antes de 01/03/2013
Qual a documentação necessária? Procuração firmada junto a APROFURG
