NORMAS PARA USO DOS ESPAÇOS DA APROFURG-2024

Para conciliar o respeito à vocação sindical da APROFURG  com as diversas solicitações de uso dos espaços físicos da nossa sede, a Diretoria, assumindo a responsabilidade de preservar o patrimônio da categoria, assim como de garantir o melhor aproveitamento desses espaços por seus/suas associados/as, estabeleceu os seguintes princípios e normas para seu uso:

1. I. PRINCÍPIOS GERAIS

1. 1.A Sede da APROFURG é de uso exclusivo da Entidade e de seus membros.
2.   1.1 São áreas de uso comum da APROFURG:
   1.      1.1.1Espaço APROFURG 
   2.      1.1.2 Espaço Multiuso

1.  2. O Espaço APROFURG é uma área de lazer e convivência para o/a sindicalizado/a, portanto, não  está disponível para ser reservado e não deve ser utilizado para outros fins que não o destinado.

1. II. DO ESPAÇO MULTIUSO

1. 1. A área da APROFURG disponível para reserva limita-se ao Espaço Multiuso.
2. 2. O Espaço Multiuso destina-se, prioritariamente, a atividades político-sindicais, podendo ser utilizado para atividades sociais.
   1.   2.1 É vedada a realização de atividades acadêmicas (congressos, seminários, jornadas,       encontros, simpósios, reuniões, etc.).
   2.   2.2 Atividades excepcionais de caráter político sindical têm prioridade e podem ocasionar cancelamentos de eventos não organizados pela APROFURG.
   3.   2.3 Por solicitação de docente sindicalizado/a à entidade, o uso do Espaço Multiuso é permitido para uso de eventos festivos (formatura, aniversário, etc.), mediante reserva e pagamento de taxa especificada no item 1.2.1 e 1.2.2.
3. 3 . É vedado o uso para eventos de caráter comercial ou lucrativo, assim como para atividades de campanha de caráter político-eleitoral. 
4. 4.  A APROFURG não fornece material de consumo, tais como: água mineral, copos descartáveis, papel higiênico, papel toalha etc., portanto, a (o) responsável pelo uso deverá providenciar todo material necessário. 

   III. NORMAS DO ESPAÇO MULTIUSO

1. 1. Para utilização do Espaço Multiuso pelos/as sindicalizados/as devem ser considerados: 

1. 1.1 No caso de solicitação para reuniões em horário de expediente da Secretaria da APROFURG, que se enquadrem no item 2 da seção II, e que não utilizem a estrutura da cozinha industrial, não será cobrada taxa. 
   1.   1.1.1 A autorização para utilização do Espaço Multiuso em casos que se enquadrem no item 2 da seção II deverá ser submetida para homologação em reunião de Diretoria.
2. 1.2 Para atividades de caráter recreativo ou social, será cobrada uma taxa conforme disponibilizado no site da Aprofurg: https://tinyurl.com/valoresaproespaco

1. 1.2.1 A taxa a qual se refere o item 1.2 dá-se em função dos serviços de limpeza, manutenção,  água e luz. 
2. 1.2.2 Os valores da reserva serão reajustados anualmente pela Diretoria.
3. 1.2.3 Em caso de danos materiais ou morais subentendidos aqueles que prejudicarem a imagem e o conceito da Associação dos Professores/as da FURG, de seus/suas diretores/as, funcionários/as ou vizinhos/as e/ou descumprimento de quaisquer das disposições das presentes normas, a Diretoria da APROFURG notificará o/a professor/a locatário/a para que efetue o ressarcimento dos danos causados, incluindo sua responsabilização civil e criminal. 
4. 1.2.4 O/A associado/a locatário/a do salão fica responsável pela preservação do ambiente interno, dos jardins e de todas as demais dependências da APROFURG, inclusive pelos móveis e todos os objetos de propriedade da Associação. 
5. 1.2.5 O/A associado/a locatário/a isenta a APROFURG de toda e qualquer responsabilidade por acidentes ocorridos dentro de suas instalações, quer sejam com veículos, pessoas ou equipamentos trazidos para a realização do evento. São de inteira responsabilidade do associado/a locatário/a a segurança e a integridade física dos presentes.
6. 1.2.6 O/A associado/a locatário/a fica obrigado, quando do término do uso do salão, retirar todos os seus pertences (incluindo aparelhos de sonorização e brinquedos alugados de terceiros). A APROFURG não se responsabiliza por eventuais perdas ou danos de objetos do/a locatário/a, esquecidos ou não retirados. 
7. 1.2.7 O/A solicitante deverá assinar termo de locação e responsabilidade, assegurando a correta utilização e preservação do Espaço Multiuso. Esse termo se encontra no anexo I deste documento.

1.  1.3 Apenas o/a associado/a poderá reservar o Espaço Multiuso, sendo obrigatória a presença do/a associado/a locatário/a durante toda a realização do evento. 
2.  1.4 Até 3 (três) dias úteis antes da data do evento, o/a associado/a locatário/a deverá entregar para secretaria da APROFURG: 
   1.   1.4.1 Comprovante de pagamento da taxa de manutenção.
   2.   1.4.2 Termo de locação e responsabilidade assinado.
   3.   1.4.3 Formulário de solicitação de mobiliário e utensílios conforme lista presentes no anexo II e III deste documento.
3. 1.5 A chave para eventos realizados conforme o item 1.2.2 será entregue no dia útil anterior ao evento e deverá ser devolvida no primeiro dia útil após a realização do evento.
4. 1.6 É expressamente proibido o abuso do volume do som ambiente, sob pena de aplicação das disposições da Lei, de maneira que eventuais sanções administrativas correrão por conta e risco do associado/a locatário/a. 
   1.   1.6.1 O limite máximo permitido de decibéis, quando houver som ambiente, é de 70dB durante o dia e 50dB a partir das vinte e duas horas. 
   2.   1.6.2 O recolhimento de eventuais taxas e emolumentos que porventura sejam cobrados pelo ECAD (que trata dos direitos autorais) será assumido pelo associado/a locatário/a.
5. 1.7 Deve ser respeitada a capacidade de lotação máxima de acordo com as especificações do corpo de bombeiros.

1. CASOS OMISSOS

1. 1. Cabe à Diretoria da APROFURG, em reunião com a maioria de seus membros, deliberar sobre quaisquer casos omissos no presente documento.

A DIRETORIA

Aprovado em reunião da Diretoria realizada no dia 03 julho de 2023.


TERMO DE LOCAÇÃO E RESPONSABILIDADE E ANEXOS BAIXAR PDF