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Encontro da Regional RS do ANDES-SN amplia debate sobre assuntos de aposentadoria
O evento abordou assuntos de aposentadoria e buscou desmistificar o tema com os(as) sindicalizados(as) das seis seções sindicais do Rio Grande do Sul
A ADUFPel sediou no último sábado, dia 27 de maio, o encontro da Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN, que teve como tema “Assuntos de Aposentadoria: interesse de todos e todas”. A atividade se estendeu ao longo de todo o dia e contou com duas mesas. A primeira ocorreu na parte da manhã e teve a presença do representante da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, Leandro Madureira. O advogado falou sobre “As reformas da Previdência e o futuro das aposentadorias”. Já no período da tarde, o assunto tratado trouxe as “Elaborações produzidas no âmbito do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), ministrado pela docente convidada da Universidade Federal Fluminense (UFF), Elizabeth Barbosa.
O advogado da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, Leandro Madureira, durante a sua fala de mais de duas horas, abordou as várias contrarreformas que impactaram os/as servidores/as ao longo dos últimos anos, como, por exemplo, as de 1998, 2003 e 2019. Essa linha do tempo traçou um cenário de desmonte e retiradas de diversos direitos dos/as trabalhadores/as. Madureira, lembrou ainda que a criação do Funpresp já constava na emenda aprovada no governo de Fernando Henrique Cardoso (EC 20/98).
O assessor jurídico explicou minuciosamente os ataques contidos na Emenda Constitucional nº 103/2019, a reforma da Previdência do governo Bolsonaro, e avaliou ser muito difícil voltar aos patamares antes de 1998, quando havia paridade e integralidade. “Não há caminho que não seja político, queria relembrar a importante participação do ANDES-SN na não adesão ao Funpresp. A imposição da automatização da adesão é resultado da luta do ANDES-SN, que pautou o debate público, e conseguiu uma baixa adesão entre docentes”, comentou o advogado.
Após versar sobre todo o histórico das contrarreformas da Previdência, Leandro se debruçou sobre os inúmeros e diferentes regramentos que vigoram hoje para a concessão da aposentadoria, como as duas regras de transição para a aposentadoria, aplicáveis para todos e todas que ingressaram em cargo público efetivo até o dia 13 de novembro de 2019. Além disso, também trouxe informações sobre os direitos dos/as servidores/as que tenham ingressado nos cargos públicos até o dia 31 de dezembro de 2003, que poderão se aposentar com paridade e integralidade, desde que cumpram uma série de requisitos. Ao término de sua fala, ainda com os/as docentes impactados/as sobre o assunto abordado pelo advogado, diversas dúvidas foram respondidas pelo representante da AJN do ANDES-SN.
Para o professor da FURG e integrante da diretoria da Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN, Cristiano Engelke, o evento proporcionou uma pertinente discussão para a categoria docente. “É muito importante destacar a qualidade da fala conduzida pelo advogado Leandro, pois além de trazer informações muito bem detalhadas, ao mesmo tempo torna didático e acessível um assunto bem complexo para toda a categoria. É essencial nós sabermos a situação de cada professor e de cada professora, independente da data de ingresso nas universidades ou nos institutos federais”, explicou. O docente ainda reforçou o papel da mobilização acerca deste tema. “Não podemos imaginar que o assunto de aposentadoria é só para os/as professoras/as já aposentados/as, mas na verdade é um tema que diz respeito a todos e todas, porque se pretende que os(as) docentes na ativa possam um dia se aposentar da melhor forma possível, com qualidade de vida e com uma boa remuneração”, finalizou.
Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria
No turno da tarde, dando continuidade ao encontro, a docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), Elizabeth Barbosa, conduziu a mesa “Elaborações produzidas no âmbito do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA)”, que tratou especialmente da importância de elucidar toda a categoria sobre a necessidade de ampliar o debate acerca do assunto.
A convidada, que é professora do curso de enfermagem e atua no ANDES-SN desde 2006, destacou que considera o GTSSA um dos mais importantes e desafiadores, pois, segundo ela, há um entendimento equivocado, por parte da base, de que é um assunto limitado a apenas a uma parcela de servidores/as. “Por muito tempo, eu vivenciei o GT como se discutir assunto de aposentadoria fosse uma condição somente para os aposentados. E, ao mesmo tempo, por ter esse olhar por parte da categoria, também nos era muito caro trazer a pauta da saúde docente”.
Segundo Elizabeth, ainda é um obstáculo fazer com que as pessoas que ingressaram em épocas diferentes se darem conta de que o tema diz respeito a todos e que é histórica, dentro do Grupo deTrabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, a luta por direitos e o combate aos ataques à classe trabalhadora. Temas como a carreira, as contrarreformas da Previdência e a constante denúncia ao Funpresp são alguns que possuem grande abrangência e nunca saem da pauta de atuação do GT.
Conforme alertou a professora, a perda de direitos, principalmente a que se intensificou nos últimos quatro anos, tem agido de maneira brutal sobre a categoria. “Não está fácil e, provavelmente, não vai parar. A gente viu, na calada da madrugada, a aprovação do calabouço que, para nós da classe trabalhadora, para nós professores da educação pública desse país, é uma grande derrota porque significa que não tem mais concurso, não tem investimento nas nossas obras”.
A palestrante reforçou que estas são questões que contribuem para o adoecimento docente e, por isso, desde 2009 a direção do ANDES-SN vem coletando dados através de pesquisas. No último mês, mais uma enquete foi lançada, para um levantamento não somente sobre o tema, mas também em relação às condições de trabalho, as perdas de direito e como a categoria enxerga tudo isso, questões diretamente relacionadas. A primeira fase abrange oito universidades e no segundo semestre o restante das instituições deve participar. Até o final do ano, Elizabeth afirma que um material importante deve ser coletado, a fim de fortalecer a luta.
Encerramento
Após a participação de Elizabeth Barbosa, o encontro prosseguiu com a realização de uma roda de conversa sobre os temas até então discutidos e uma mesa de encerramento. Ao final, Duglas Bessa e Teresa Ferlauto realizaram uma apresentação musical como parte da programação.
Na avaliação da primeira secretária da ADUFPel, Elaine Neves, o evento contou com a participação de muitos docentes, tanto da carreira do Ensino Superior como da carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), pois a temática faz parte da realidade de todos e todas. “Foi muito exitoso e qualificado pelas exposições dos/as convidados/as. A apresentação sobre as contrarreformas e a Previdência que teremos daqui para frente nos alerta e nos coloca em uma situação de extrema preocupação, pois, ao longo de muitos anos, tivemos muitas perdas de direitos. Trazer um apanhado da discussão que realizamos no Grupo de Trabalho de Seguridade e Assuntos de Aposentadoria nacionalmente indica que a luta para que esse cenário destruidor deve continuar, para que consigamos reverter alguma perda. Essa será árdua e somente se concretizará com a participação dos envolvidos”, afirmou.
Texto: Assessorias de Imprensa da Aprofurg e da ADUFPel
Fotos: Aprofurg
