PROGRESSÕES E PROMOÇÕES SÃO DEVIDAS DESDE A DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS
A cada interstício de 24 meses, desde que atingida a pontuação mínima nos Relatórios de Atividades Docentes – RAD’s, os professores do magistério superior federal possuem direito à progressão funcional e promoção. Da mesma forma os docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
É comum os docentes encaminharem o pedido administrativo para progredir ou promover na carreira antes da data base.
Mas também é bastante comum o Professor não encaminhar o requerimento antes da data base.
Ou, ainda, deixar de pedir 2, 3, 4, ou 5 progressões, ficando estagnado na carreira durante 4, 6, 8 ou até mesmo 10 anos.
Em ação judicial promovida pela assessoria jurídica da APROFURG obteve-se êxito no pedido de 05 (CINCO) progressões em atraso.
No caso, o docente estava na Classe de Adjunto, Nível I há 09 anos.
Através de pedido administrativo, requereu-se a FURG para que fosse dada a progressão funcional ao servidor da Classe de Adjunto Nível I para a Classe de Associado Nível II, visto que já havia preenchido todos os interstícios para isto, bem como atingido a pontuação durante todo esse tempo.
Faltou, apenas, o requerimento administrativo.
A FURG negou o pedido, razão pela qual se ingressou com a demanda judicial.
Em decisão já transitada em julgado, o Poder Judiciário entendeu que “os efeitos financeiros da ascensão na carreira decorrem da data em que cumprido o interstício temporal e atingidos os requisitos legais, não podendo, uma norma administrativa como uma resolução da Universidade condicionar a progressão ou promoção funcional ao cumprimento de outro requisito, como, no caso em comento, era o requerimento administrativo”.
Em resumo, uma vez atingido o interstício e a pontuação necessária a progressão/promoção deve ter seus efeitos financeiros retroagidos à data deste preenchimento, mesmo que tenha sido solicitada posteriormente.
Maiores informações podem ser buscadas nos atendimentos feitos pela Assessoria Jurídica na sede deste sindicato, nas terças e quintas pela manhã.
COMUNICADO SOBRE EDITAL 02/2019 Contratação por Tempo Determinado
COMUNICADO SOBRE EDITAL 02/2019 Contratação por Tempo Determinado
COMUNICADO:
Devido ao grande número de propostas recebidas no "edital 02/2019 Contratação por Tempo Determinado", comunicamos que as entrevistas serão remarcadas.
Assim que a nova data para a realização das entrevistas for definida, a Diretoria da APROFURG-SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN comunicará através do seu site oficial e realizará o envio de e-mail para os(as) selecionados(as).
Rio Grande, 10 de dezembro de 2019.
Prof. Cristiano Engelke
Presidente da APROFURG
PÓ DE GIZ - OUTUBRO - 2019
Boa tarde!
O nosso tradicional jornal pó de giz já está disponível de forma on-line.
Nesta edição temos uma matéria sobre a intervenção sobre o período da ditadura.
Além disso uma cobertura de um evento sobre o Future-se realizado em parceria entre Aprofurg e APTAFURG.
Também algumas fotografias da festa do dia dos professores e das professoras da APROFURG, realizada no dia 12 de outubro.
O artigo jurídico alerta sobre o abono de permanência e a lista de professores (as) que possuem diferenças de gratificação natalina e no adicional de férias.
VEM ENERGIZAR PARA RESISTIR EM 2020
Apesar dos tempos difíceis em que vivemos, a APROFURG - Seção Sindical ANDES/SN convida, a ti professor sindicalizado e professora sindicalizada, para se energizar com a gente nesse encerramento de ano, para que assim possamos juntos resistir em 2020. Te esperamos no dia 18 de dezembro (quarta-feira), no espaço da APROFURG pós 18h.
Cada professor e professora tem direito de levar um acompanhante.
Pedimos, por gentileza a confirmação até o próximo dia 17 de dezembro, através e-mail do Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o nome do(a) sindicalizado(a), e acompanhante.
Observação: No dia da festa, serão distribuídas as agendas e calendários de 2020. Caso o professor ou a professora não possam comparecer ao evento, ambos estarão disponíveis para retirada na sede.
Vem te energizar com a gente, que o resto é por nossa conta!
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL - 18/12 - 13H30MIN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL - 18/12 - 13H30MIN
Ficam os Docentes sindicalizados da Universidade Federal do Rio Grande - FURG e IFRS - Campus Rio Grande convocados para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 18 de dezembro, quarta-feira, na sede da APROFURG, às 13h30MIN, em primeira convocação, e, 14H, em segunda convocação, com qualquer quorum.
PAUTA:
- Escolha* dos (as) delegados (as) para o 39º Congresso do ANDES-SN em São Paulo, entre 4 e 8 de fevereiro de 2020.
* O (A) sindicalizado (a) que tiver interesse em participar e não puder comparecer à assembleia, por favor enviar um e-mail com o seu nome e a justificativa para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vale ressaltar que os (as) professores(as) escolhidos (as) na assembleia representarão as deliberações da APROFURG, levando a posição da base para a discussão no evento mais importante do Sindicato Nacional.
Rio Grande, 03 de dezembro de 2019.
Cristiano Ruiz Engelke
Presidente
Notícias Regionais
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ANDES-SN
NOTÍCIAS DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
