ASSESSORIA JURÍDICA INFORMA: AÇÃO JUDICIAL DA APROFURG RECONHECE O DIREITO A DEVOLUÇÃO DE VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE SOBRE O TERÇO DE FÉRIAS

Através de ação judicial ganha pela APROFURG, foi reconhecido o direito dos (as) professores (as) a receberem de volta  valores cobrados indevidamente em seus contracheques a título de contribuição previdenciária sobre a parcela do adicional de férias (terço de férias).

O período das diferenças é de outubro de 2006 até março de 2012, quando, então, foi cessada a ilegalidade.


 Obs:

Em anexo, segue uma procuração específica sobre o tema. O(a) professor(a) deverá preencher online e enviar para o whatsapp da secretaria, número (53) 81316441, ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Quem preferir poderá ir até a sede do sindicato e preencher de forma presencial.

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Teve início ontem, dia 6 de fevereiro, o 41º Congresso do ANDES-SN, em Rio Branco, capital do estado do Acre. O evento, que é a maior instância deliberativa do Sindicato Nacional, tem como tema central “Em defesa da educação pública e pela garantia de todos os direitos da classe trabalhadora”. Até a próxima sexta-feira, dia 10, os mais de 600 docentes participantes vão debater e deliberar as pautas e ações que vão servir para as lutas da categoria docente para o próximo período. O Congresso ocorre na Universidade Federal do Acre (Ufac), e conta com a organização da  Associação dos Docentes da Universidade Federal do Acre (Adufac - Seção Sindical). 

Um momento cultural abriu os trabalhos do primeiro dia do Congresso. O som do grupo “Cantos e Encantos Yawanawa”, integrado por mulheres do povo Yawanawa, da Terra Indígena do Rio Gregório, emocionou todos(as) os(as) presentes. Logo após, dando seguimento a programação da primeira manhã do 41º Congresso do ANDES-SN, a plenária de abertura contou com a participação da presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, da secretária-geral do ANDES-SN, Maria Regina Moreira, do 1º tesoureiro, Amauri Fragoso de Medeiros, do 1ª vice-presidente da regional norte I, José Sávio Maia e da reitora da UFAC, Margarida de Aquino Cunha. Além disso, a mesa recebeu diversos representantes de entidades, como o Movimento pela Universidade Popular, líder seringueira, Movimento Indígena do Acre, Pastoral da Juventude, CSP-Conlutas e Fórum Sindical e Popular da Juventude.

A presidenta do Sindicato Nacional, Rivânia Moura, citou uma das frases do líder dos seringueiros, Chico Mendes. “‘No começo, pensei que estivesse lutando para salvar seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a Floresta Amazônica. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade’. Estamos nas terras de Chico Mendes, na Amazônia acreana, nesse lugar de enormes contradições, conflitos, desigualdades, mas também marcado por grandes lutas e resistência. Temos que enfatizar a importância desse congresso em um contexto de aprofundamento dos ataques a florestas e, em especial aos povos originários. É impossível começar esse congresso sem lembrar o genocídio do povo Yanomami. Essa investida de destruição dos povos originários, das suas terras e da sua cultura provocou o sumiço de comunidades inteiras. A resistência desses povos é um exemplo de luta”, ressaltou. 

Ainda no seu discurso, Rivânia explicou que o tema deste ano do congresso convida a todos e todas ao compromisso em relação à educação pública. “Vivemos um período de extinção, de ataques à vida em todas as suas dimensões, ao meio ambiente, aos povos originários, à previdência, segurança pública, saúde e educação. Nós temos o compromisso nesse congresso de pautarmos essas questões e sairmos daqui fortalecidos para enfrentar os próximos desafios”, disse.

UNIVERSIDADE E SOCIEDADE

Durante a plenária de abertura foi lançada a 71ª edição da revista “Universidade e Sociedade”, que traz nesta edição o assunto central “As contrarreformas no Brasil: a educação pública na resistência aos ataques neoliberais”. Lembrando que a publicação é semestral e tem a organização do ANDES-SN.

ATOS

Também durante o primeiro dia do 41º Congresso, um ato contra o feminicídio e em memória da estudante Janaína Bezerra (UFPI), que foi estuprada e assassinada durante uma festa de calouros no campus, no último dia 27 de janeiro, foi realizado na plenária. 

Já um segundo momento foi marcado pelo ato dos homens contra o assédio, no qual os professores destacaram que o protagonismo da luta contra o machismo é das mulheres, mas que os homens também têm a importante tarefa de lutar e reforçar esta pauta.

PLENÁRIA DO TEMA 1 

Para fechar a programação do primeiro dia de evento, a Plenária do Tema I “Conjuntura e Movimento Docente” ocorreu no auditório da UFAC. Além do diretor do ANDES-SN, Gustavo Seferian, compuseram a mesa as diretoras Sueli Goulart, Andréa Matos e o diretor Edmilson Silva. No total, 12 Textos de Resolução (TRs) foram apresentados pela plenária, e o mote central dos temas foi a necessidade de derrotar a extrema direita, que mesmo ausente da presidência, ainda ecoa tentando emplacar os golpes contra a classe trabalhadora e a democracia. Mesmo com as divergências em alguns assuntos, todos os textos defenderam a urgência e a necessidade de conservar a autonomia frente aos governos e a luta pelos direitos e pelos serviços públicos.

Após as apresentações, cerca de 30 inscrições foram abertas para os(as) presentes. Entretanto, apenas 18 falas foram realizadas, pois o tempo previsto encerrou e não foi aprovada a prorrogação por mais uma hora pelos delegados e delegadas.

Gustavo Seferian, diretor do ANDES-SN que presidiu a plenária, destacou a qualidade das falas, que as particularidades do Acre, a luta das populações indígenas, em especial a barbárie contra a população yanomami e as questões ambientais, o que Seferian considerou uma particularidade em relação aos debates de conjuntura dos congressos anteriores.

O diretor do Sindicato Nacional destacou ainda as manifestações, públicas, organizadas e espontâneas, envolvendo a questão da luta contra as opressões e o reconhecimento do seu caráter classista, que marcaram essa plenária. “Uma das palavras de ordem da primeira manifestação foi ‘Opressão também explora’ e isso foi uma marca bastante presente nessas ações coletivas, tanto nas organizadas previamente, como aquelas espontâneas diante a falas que geraram algum rechaço por parte do plenário. Foi um debate muito bom, que abre uma ótima jornada de construção de lutas nesta semana”, avaliou.

NÚMEROS E DELEGAÇÃO DA APROFURG

O 41º Congresso do ANDES-SN conta com a participação de 648 participantes, entre eles 447 delegados e delegadas, 150 observadores e observadoras, 34 diretores e diretoras do Sindicato Nacional, além de 17 convidados e convidadas. Mais de 80 seções sindicais estão representadas na capital acreana.

A Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN trouxe 10 professores e professoras, sendo 8 delegados(as) e 2 observadores(as), eleitos em assembleia geral. São eles(as):  Marcia Umpierre, Gustavo Miranda, Angélica Miranda, Magda Vicente, Cristiano Engelke, Felipe Borges e Desirée Fripp, como delegados(as). Já os(as) docentes Rita Rache e César Beras são os(as) observadores(as).

Durante cinco dias, os professores e as professoras se reuniram na capital acreana para atualizar o plano de lutas e realizar as deliberações de diversas pautas de interesse da categoria docente

O povo acreano não mediu esforços para receber os mais de 600 docentes que participaram, entre os dias 6 e 10 de fevereiro, do 41º Congresso do ANDES-SN, em Rio Branco. O evento, como de costume, foi dividido em quatro temas: Conjuntura e Movimento Docente, Planos de Lutas dos Setores, Plano Geral de Lutas e Questões Organizativas e Financeiras. As pautas foram discutidas nas plenárias e nos grupos mistos, de forma democrática e plural. Entre os principais assuntos, estava o Texto de Resolução que tratava da saída ou não do ANDES-SN da CSP-Conlutas. No último dia do evento, 10 de fevereiro, 262 docentes votaram pela saída, 127 pela permanência e sete abstenções. A votação ocorreu durante a plenária sobre Questões Organizativas e Financeiras e seguiu a indicação feita pelo 14º Conad Extraordinário, realizado em novembro de 2022, justamente para debater essa questão.   

Durante as inscrições, foram sorteados dois integrantes da delegação da Aprofurg, Marcia Umpierre e Cristiano Engelke. Cada um teve a oportunidade de elucidar os(as) presentes com a discussão realizada internamente no sindicato. Depois das duas falas iniciais defendendo a permanência do Sindicato Nacional na Central Sindical, a professora Marcia Umpierre foi a primeira a defender a saída. “Nós fizemos uma avaliação na Aprofurg, e tivemos companheiros trazendo muitas informações, e tornando a discussão muito rica. Também fizemos um seminário para tratar do tema e depois as assembleias. A Aprofurg vota pela desfiliação da Conlutas. Mas o mais importante não é como a gente vai votar, mas porque temos esse voto. A CSP-conlutas de 2008 não é a de 2023. A CSP-Conlutas tem dificuldade sim nas discussões da nossa base, e a gente precisa entender o porquê, e não é por falta de participação. A central não chega para contribuir, mas sim para dividir”, destacou Marcia.

Já o professor Cristiano Engelke seguiu na mesma linha, e lembrou a mudança de postura da Aprofurg perante o tema. “A Aprofurg foi para o CONAD anterior com a posição de permanência, mas foi o debate feito na seção, e o posicionamento do representante da CSP-Conlutas em sua fala no CONAD que fez com que a  base mudasse o seu posicionamento e viesse para esse congresso por unanimidade pela saída da CSP.”, lembrou.

PLANO DE LUTAS 

O plano de Luta dos Setores, debatido durante o tema II, deliberou diversas agendas e movimentos para o ano de 2023. Entre os encaminhamentos aprovados, mais especificamente no Setor das Federais, será realizada uma campanha de “revogaço”, com início no mês de abril, para anular todas as medidas destrutivas de direitos da classe trabalhadora estabelecidas pelo Governo Bolsonaro, bem como as políticas neoliberais dos governos que atacam os serviços e servidores públicos, a exemplo das contrarreformas trabalhista e previdenciária. A campanha será articulada com os movimentos sindicais, e deverá ser construída com manifestações na rua, redes sociais, paralisações, panfletagem, entre outras ações da mobilização da categoria.

O ANDES-SN irá reforçar a campanha salarial unificada do funcionalismo federal, com a reposição emergencial imediata das perdas salariais decorrentes da corrosão inflacionária, tomando como base o índice de 26,94% e pela recomposição integral das perdas salariais históricas e demais pontos da pauta conjunta já apresentada ao governo federal.

O Sindicato Nacional irá, ainda, priorizar e intensificar a luta, em articulação com as demais entidades da educação, pela recomposição orçamentária da educação pública federal. Dará também continuidade à luta contra as intervenções, realizando campanha nacional sobre o tema, ao longo deste ano, com recursos do Fundo Único do ANDES-SN.

Outro ponto debatido foi a luta pela revogação da Emenda Constitucional 95/16 - que estabelece um teto de gastos sociais, e pelo arquivamento da PEC 32, também em articulação com outras entidades dos servidores públicos e demais categorias de trabalhadores e estudantes. A indicação é de que seja construído um Dia Nacional de Luta no mês de março.

YANOMAMI

Também na plenária do tema IV - Questões Organizativas e Financeiras foi aprovada a manutenção dos recursos destinados à Escola Nacional Florestan Fernandes, ao Casarão da Luta e à Auditoria Cidadã da Dívida, entre outras organizações. Diante da tragédia humanitária, o povo Yanomami também receberá a ajuda de R$ 200 mil. Essa doação vai ocorrer em diálogo com as associações Yanomami, intermediada pela Regional Norte I do Sindicato Nacional e com as devidas comprovações para prestação de contas.

REGIMENTO ELEITORAL E CHAPAS

Quatro chapas se inscreveram com o objetivo de ocupar a direção nacional do ANDES-SN, no biênio 2023-2025. Esta é a primeira vez na história que quatro grupos disputam as eleições. As inscrições foram realizadas no último dia do 41º Congresso.

O regimento eleitoral também foi aprovado no evento e estabelece que, inicialmente, as chapas apresentam os nomes dos candidatos(as) às vagas  da Presidência, Secretaria-Geral e 1ª Tesouraria, cargos que compõem o triunvirato. O prazo final para inscrição de demais integrantes e apresentação de documentação é de até 30 dias após o encerramento do Congresso, observando a paridade de gênero na composição. 

Confira a composição das chapas

A Chapa 1 ANDES pela base: ousadia para sonhar, coragem para lutar é encabeçada pelos professores Gustavo Seferian, candidato a presidente; 

Francieli Rebelatto, candidata a secretária-geral; e Jennifer Susan Webb Santos, candidata a primeira tesoureira.

A Chapa 2 ANDES-SN Classista e de Luta tem como candidato a presidente André Rodrigues Guimarães; a secretária-geral Celeste Pereira; e o primeiro tesoureiro Welbson do Vale Madeira.

A Chapa 3 Renova Andes traz Luís Antônio Pasquetti como candidato a presidente; Eleonora Ziller Camenietzki a secretária-geral; e Erika Suruagy a primeira tesoureira.

Já a Chapa 4 ANDES-SN classista: romper com a capitulação para lutar por salários, direitos e pelo socialismo tem Soraia de Carvalho na candidatura a presidente; Raphael Góes Furtado no cargo de secretário-geral e Gisele Cardoso Costa no de primeira tesoureira.

A eleição da nova diretoria do ANDES-SN acontecerá nos dias 10 e 11 de maio e a posse da nova direção ocorre durante o 66º Conad, em Campina Grande na Paraíba, no mês de julho. O calendário eleitoral aprovado no 41º Congresso será divulgado nos próximos dias.

PRÓXIMO CONGRESSO

A cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, receberá a 42º edição do Congresso do ANDES-SN, em 2024. A proposta foi apresentada à plenária pela Diretoria da ADUFC-Sindicato e votada no dia de encerramento do encontro, que ocorreu em Rio Branco (AC). “Fortaleza é uma cidade com pulsão política e foi um dos polos de resistência contra o fascismo no desgoverno de Jair Bolsonaro. A comunidade da Universidade Federal do Ceará esteve permanentemente mobilizada para enfrentar a intervenção bolsonarista na instituição, agitando a cidade com atos, cadeiraços, assembleias unificadas e denúncias à imprensa contra a censura e o autoritarismo ao longo dos últimos anos”, destacou o presidente da entidade, Prof. Bruno Rocha, em ofício ao Sindicato Nacional.

No evento, o presidente da ADUFC lembrou todos os ataques sofridos pela entidade nos últimos anos. “O nosso sindicato foi vítima dos atentados e dos prejuízos causados pelo Proifes, construímos uma luta de muita resistência para voltarmos ao ANDES-Sindicato Nacional. Estamos finalizando esse processo e esperamos que, no nosso próximo congresso, esse crachá de convidado mude de cor e que nós possamos novamente defender a nossa base e os princípios de um sindicato democrático”, disse Bruno Rocha.

A escolha de Fortaleza para sediar o congresso nacional também é simbólica porque coincide com um período de resistência da comunidade da Universidade Federal do Ceará (UFC) à intervenção bolsonarista na instituição, com gestão prevista para se encerrar em agosto próximo. Já são quase quatro anos de enfrentamento ao autoritarismo de uma reitoria sem legitimidade e que recorreu a métodos antidemocráticos de perseguição a docentes, estudantes, servidores(as) e técnicos(as).

DELEGAÇÃO APROFURG

A Aprofurg - Seção Sindical do ANDES-SN esteve representada por 10 professores e professoras, sendo 8 delegados(as) e 2 observadores(as), eleitos em assembleia geral. São eles(as):  Marcia Umpierre, Gustavo Miranda, Angélica Miranda, Magda Vicente, Cristiano Engelke, Felipe Borges e Desirée Fripp, como delegados(as). Já os(as) docentes Rita Rache e César Beras são os(as) observadores(as).

NÚMEROS 41º CONGRESSO

O 41º Congresso do ANDES-SN contou com a participação de 648 participantes, entre eles 447 delegados e delegadas, 150 observadores e observadoras, 34 diretores e diretoras do Sindicato Nacional, além de 17 convidados e convidadas. Mais de 80 seções sindicais  estiveram representadas na capital acreana.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL - 30/01 - 16h

Ficam os Docentes sindicalizados da Universidade Federal do Rio Grande - FURG e IFRS - Campus Rio Grande convocados para a Assembleia Geral a ser realizada no dia 30 de janeiro, segunda-feira, na sede da APROFURG*, às 16h em primeira convocação, e, 16h30min em segunda convocação, com qualquer quórum para deliberar sobre as seguintes pautas:

PAUTAS:

- Informes;

- Discussão dos Textos de Resolução (TRs) para o 41° Congresso do ANDES-SN**;

- Deliberação pela saída ou permanência do ANDES-SN na CSP-CONLUTAS;

- Assuntos Gerais.

* Seguindo uma deliberação do 39º Congresso do ANDES-SN, as assembleias serão descentralizadas. As salas nos campi de Santo Antônio da Patrulha, Santa Vitória do Palmar e em São Lourenço do Sul serão divulgadas posteriormente.

** O Caderno de Textos e o Anexo ao Caderno de Textos foram enviados para todos(as) sindicalizados(as) via e-mail.

Rio Grande, 25 de janeiro de 2023.

Marcia Borges Umpierre

Presidenta