Contratação de docentes via CLT faz parte do projeto de desmonte da Educação

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou em entrevista nesta segunda-feira (23) ao jornal O Estado de S. Paulo a intenção de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificado, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Essa proposta já consta no programa Future-se, apresentado em julho pelo MEC, quando aponta que a gestão das universidades e institutos federais passará a ser feita através de Organizações Sociais.

O presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, ressalta que a intenção de burlar a contratação através de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU) é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão, defendido pelo Sindicato Nacional.

“Nós defendemos o RJU, como forma de estruturar a educação pública. É fundamental que os servidores – docentes e técnicos - sejam selecionados com isonomia, a partir de um concurso, e que, a partir de concuursos e que haja estabilidade para que não fique à mercê do governo da vez, sendo pressionado e ameaçado de demissão. Além disso, é importante que os critérios de avaliação não sejam critérios produtivistas e meramente meritocráticos, na perspectiva do mercado, como o Ministro tem dado a entender”, explica.

Governo Bolsonaro trata universidades como inimigas

Pela primeira vez, o Brasil é governado por um presidente que tem, como projeto político, a destruição da educação em todos os seus âmbitos. Da contestação dos pilares básicos da ciência ao sufocamento estrutural das universidades, o governo Bolsonaro segue deixando um rastro de destruição por onde passa.

O corte orçamentário injustificável de 30% no orçamento das universidades e institutos federais piorou o que já estava precário. Sem o mínimo de estrutura para continuarem funcionando, as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) estão cada vez mais perto de fecharem as portas.

Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a palavra da vez é racionamento. A instituição anunciou a redução no número de refeições oferecidas nos restaurantes universitários e o congelamento de bolsas por conta do sufocamento orçamentário. A tradicional Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (Sepex) da UFSC também foi cancelada devido aos cortes impostos pelo Governo Federal.

Infelizmente, o cenário tende a piorar ainda mais. Para 2020, a previsão é de que os recursos destinados ao custeio da UFSC, como limpeza, vigilância e energia elétrica, sofram um novo corte de 40%.

O investimento em capital humano também desmoronou. Os sucessivos cortes das bolsas de pesquisa disseminaram um clima de desânimo e desilusão no ambiente acadêmico.

Pós-graduandos estão vendo seus projetos de pesquisa e de vida serem interrompidos, uma descontinuidade com a trajetória de excelência que vinha marcando as Ifes nos últimos anos. Docentes estão sendo perseguidos por produzirem pensamento crítico. O Brasil de 2019 parece estar anacrônico.

Apesar de revoltante, esse desmonte sem precedentes da educação brasileira tem uma razão de existir: o governo Brasileiro quer privatizar a educação superior pública e dissolver os pilares que a sustentam. Trata-se de uma estratégia antiga do neoliberalismo: primeiro precarizar para, depois, privatizar.

O Future-se, programa do Ministério da Educação (MEC) que pretende conceder a administração das Ifes à iniciativa privada, representa fielmente o projeto do governo Bolsonaro para a educação: subordinada aos interesses do mercado, acrítica e elitizada. Nesse projeto, não há espaço para a diversidade de pensamento, para o interesse público, para a democracia.

Cada vez mais reféns dos mega-empresários, as comunidade acadêmicas se submeterão à competitividade para conseguirem captar recursos para pesquisa e ensino. O que está em questão com a aprovação do Future-se é a existência das universidades brasileiras como espaço socialmente referenciado e
público.

Ao diluir o tripé ensino-pesquisa-extensão – o Future-se sequer menciona a extensão –, o Governo Federal tenta isolar as Ifes de seu caráter coletivo, solidário e, novamente, público.

Incerteza é a palavra que define a realidade das comunidades acadêmicas Brasil afora no governo Bolsonaro.

Mas há um consenso: a mobilização dos brasileiros pela educação precisa ser intensa e urgente.

Junte-se à Andesufsc nessa luta!

Em seis meses, ministro não visitou nenhum campus

 

 

 

Perto de completar seis meses à frente do MEC, Abraham Weintraub conseguiu uma marca difícil de explicar para um ministro da Educação: não fez nenhuma visita a universidade ou instituto federal. É o que indica a agenda oficial do ministro no site do MEC desde 9 de abril, quando assumiu o cargo.

Também não existe notícia de que seu antecessor, Ricardo Vélez Rodriguez, tenha comparecido a algum campus federal. O fato de Vélez ter durado pouco mais de três meses como primeiro ministro do MEC do governo Bolsonaro até poderia ser uma desculpa. Mas insuficiente.
Cid Gomes foi ministro da Educação de Dilma Rousseff de 1º de janeiro de 2015 a 18 de março do mesmo ano. Menos de três meses, portanto. No período, visitou a UFRJ, a Federal do Pará, a Unifesp, a UnB e os institutos federais de São Paulo, do Pará e do Rio de Janeiro, entre outros campi, em rápido levantamento feito pela reportagem.

ANDES-SN participa de reunião com GT da Câmara dos Deputados responsável por avaliar e acompanhar o sistema universitário brasileiro

A direção nacional do ANDES-SN, representada por seu presidente Antonio Gonçalves e pela secretária geral Eblin Farage, esteve nessa quarta-feira, 18, em reunião com o Grupo de Trabalho (GT) criado em março de 2019 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para “acompanhar e avaliar o sistema universitário brasileiro”.

Esse GT é um desdobramento do grupo criado em 2018 para fazer uma análise da situação das Universidades e Institutos Federais, que teve seus trabalhos encerrados no início desde ano. O novo GT, formado por ex-reitores(as), como Roberto Salles (ex-reitor da UFF), que também preside a comissão, Eliane Superti (ex-reitora da UNIFAP),  Thompson Mariz (ex-reitor da UFCG) e Ana Lúcia Gazzola (ex-reitora da UFMG), trabalharão em quatro eixos centrais:

  • Gestão das instituições de ensino superior (IES);
  • Acesso, permanência e sucesso escolar;
  • Atividades de ensino, pesquisa e extensão; e
  • Compromissos da educação superior com a educação básica.

Governo asfixia pesquisa e, mais uma vez, Capes suspende 5613 bolsas de pós-graduação

Presidente da Aduff relaciona novos cortes ao ‘Future-se’ e diz que governo Bolsonaro quer determinar que as pesquisas estejam atreladas aos interesses do mercado

Pela terceira vez no ano, o governo Bolsonaro corta recursos para o fomento à pesquisa, Ciência, Tecnologia e Educação.   A Capes anunciou o corte de 5613 bolsas de mestrado, de doutorado e de pós-doutorado no país. O governo afirma que as bolsas em curso não serão interrompidas e diz ainda que espera economizar R$38 milhões em 2019 com as que não mais serão ofertadas.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em oito meses de gestão, Bolsonaro extinguiu 11.811 bolsas de pesquisa financiadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior, a Capes, que, teve R$300 milhões contingenciados este ano. Recentemente, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) também anunciou a suspensão de novas bolsas e disse que os atuais bolsistas correm o risco de não receber os recursos a partir de setembro.

A medida inviabiliza a formação de novos pesquisadores e foi criticada pelo Andes-SN e pela Aduff-SSind. Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - Andes-SN afirma que, por baixo da justificativa pelo viés econômico - o governo quer inviabilizar a entrada e a permanência de estudantes cotistas e filhos da classe trabalhadora.

"No momento em que a Educação Superior mais expressa a diversidade do povo brasileiro, a partir das conquistas dos Movimentos Sociais com a implementação de políticas públicas, o Governo Federal, com um discurso preconceituoso e sem apresentar os dados reais relacionados ao orçamento da União, escolheu como inimigo a educação, promovendo um verdadeiro desinvestimento", diz trecho do documento.

Pela direção da Aduff, Marina Tedesco, presidente da seção sindical dos docentes da UFF, entende que o governo de Jair Bolsonaro demonstra a submissão do seu projeto de Brasil. “Esses novos cortes reforçam o que temos denunciado sobre o projeto deste governo para a educação antes mesmo de ele tomar posse: que o Brasil volte a ser um país absolutamente dependente e subserviente no que diz respeito à ciência e tecnologia”, disse.

Para ela, o governo Bolsonaro quer determinar que as pesquisas estejam atreladas aos interesses do mercado e não necessariamente voltadas para a sociedade. “O que está em jogo é um projeto de elitização da universidade. Este governo já afirmou que não é toda a população que tem que frequentar a universidade, e sim alguns poucos. Sem bolsa, nós sabemos que quem vai frequentar a pós-graduação no Brasil serão as pessoas com classe mais alta, brancas, em geral homens e que estão nas cidades maiores cidades do país”, considerou a docente.

Segundo Marina Tedesco, é preciso ainda relacionar esses novos cortes ao programa ‘Future-se’, que prevê a desresponsabilização do Estado com o financiamento da Educação pública tanto na graduação quanto na pós-graduação.

DA REDAÇÃO DA ADUFF | Por Aline Pereira

Em destaque, Abraham Weintraub, ministro da Educação do governo Bolsonaro/ Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Brasília-DF

  1. Salários e estabilidade “podem ser revistos”, diz Weintraub

Notícias Regionais

Notícias Regionais

ANDES-SN

NOTÍCIAS DO SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR